LEIAM PROJETO RECIPROCIDADE E PRISÃO DA TATIANA ABAIXOalt

  1. O Lançamento do Projeto Reciprocidade, em solenidade realizada dia cinco de março na sede da ABE, Aliança Brasileira nos Estados-Unidos, Hartford, capital do Estado de Connecticut. O objetivo do encontro foi o de acionar os governos do Brasil e dos Estados Unidos com vistas à adoção de um critério uniforme sempre que estiver em jogo a estabilidade econômica e emocional de uma criança. Os inúmeros casos de expulsão de pais e mães brasileiros com filhos menores nascidos nos Estados Unidos, sendo, portanto, cidadãos norte-americanos, tem provocado um clima de grande apreensão entre a comunidade brasileira radicada no país. O Brasil já estabelece, no seu Estatuto dos Estrangeiros: 
     "Art. 75. Não se procederá à expulsão:
     I - se implicar extradição inadmitida pela lei brasileira;
     II - quando o estrangeiro tiver:
     a) Cônjuge brasileiro do qual não esteja divorciado ou separado, de fato ou de direito, e desde que o casamento tenha sido celebrado há mais de 5 (cinco) anos; ou 
     b) filho brasileiro que, comprovadamente, esteja sob sua guarda e dele dependa economicamente. 
     A Presidente da Aliança, Abigail Amorim, pretende com essa iniciativa é que o governo norte-americano passe a adotar o mesmo procedimento legal que já vigora para os estrangeiros com filhos nascidos no Brasil. A presença de uma das mais ilustres figuras do mundo jurídico brasileiro e internacional, Dr. Durval de Noronha Goyos Junior no lançamento do Projeto Recipocidade representa um importante apoio ao esforço desenvolvido pela Diretoria da ABE, que já enviou cartas para o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assim como os Ministros de Relações Exteriores, Celso Amorim e da Justiça, Tarso Genro, solicitando a mobilização do governo brasileiro em prol dessa justa medida.  Na outra, o impacto provocado pelo lançamento do projeto, que desencadeou uma salutar sessão de perguntas e respostas entre a platéia, formada por brasileiros e americanos e os palestrantes. Anexo, o texto integral da carta entregue ao Dr. Noronha.
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    Dr. Noronha, apresentação no Hartford Club patrocinado pelo Conselho de Assuntos Mundiais (WAC) de CT da qual a ABE participou

    Exmo.  Mr. Luiz Inácio, President Federalist Republic of Brazil Brasilia, Federal District
    Esteemed Mister,  At the same time that the media has detached itself from the case of the American father whose son was stuck in Brazil after the death of his wife who kidnapped their son, another equally delicate case presents itself.  Eva Tatiana, 35, waits in prison in Elizabeth, New Jersey, for the order to be deported back to Brazil.  Her crime?  She is an illegal immigrant, or "undocumented," as the Americans say.  The sad thing is that she will go back to Brazil without her three children: 13, Karolina, 9, and Kimberly, who just turned 8, all of whom are American citizens.  She will also leave behind her husband, Jamiro, 39, who is a naturalized citizen.   ABE, The Brazilian Alliance, headquartered in the city of Hartford, Connecticut, has encountered similar cases before and seeks to avoid the deportation of parents whose infants have American citizenship by way of being born there.  The Brazilian Statute of Immigration, article 75, item II, letter b states that:  "[the government] will not proceed with expulsion when the foreigner has a Brazilian child and there is proof that the child is under his guard and depends on him economically."  Should it not follow that the United States would reciprocate by providing the same right to Brazilian immigrants?  With Barack Obama as President, The United States is in a new era of government that is more favorable to negotiation.  We at ABE see this as the most opportune time for the Brazilian government to dedicate its efforts to secure an agreement of reciprocity with the United States so that cases such as Eva Tatiana’s no longer occur.   It is possible that in the future this sad case could come to represent a shift in the way people are treated in America.  We remember Rosa Parks who on the 1st of December, 1955, refused to give up her seat on a bus to a white passenger in Montgomery, Alabama which represented the beginning of the fight against racial segregation in America and which has culminated, more than half a century later, with the election of the first black President of the United States.  I too, to borrow from Martin Luther King Jr., have a dream that in the name of the hundreds of thousands of Brazilians living in the United States, you, Mr. President of the Republic, will fight for their rights and take advantage of the opportunity to negotiate an agreement of reciprocity with the United States.  You, who once was a migrant in search of a better life, climbed all the rungs of the political ladder to arrive at the Presidency of the Republic – you especially know and represent the struggle that has been overcome in our own country.   Relying upon your indispensable support of the United States-Brazil Reciprocity Project, I say farewell, certain that the moment that we now experience will go down in history as a significant development in Human Rights between the two countries.
    Sincerely,

    Abigail Amorim


    Exmo. Sr. Presidente
     
    Ao mesmo tempo em que a mídia destaca o caso do menino filho de pai norte-americano e mão brasileira em que o genitor exige o direito de guarda e repatriamento da criança, uma outra questão igualmente delicada, pois envolve menores de idade, tramita na justiça norte-americana.
    Eva Tatiana Bastos, de 35 anos, aguarda na prisão da cidade de Elizabeth, Nova Jersey, a ordem de deportação para o Brasil. Seu crime? Ser uma - ou mais uma - imigrante ilegal, ou indocumentada, como os americanos costumam denominá-los. O lamentável na história de Eva Tatiana é que ela irá se separar de seus três filhos:  de 13 ,  9 e  8 anos, todos cidadãos norte-americanos, assim como seu marido, de 39 anos, brasileiro naturalizado americano.
    A ABE, Aliança Brasil-Estados Unidos, com sede na cidade de Hartford, capital do Estado de Connecticut, Estados Unidos, se depara com casos semelhantes a todo momento e tem procurado mobilizar seus contatos junto às autoridades locais para tentar evitar as dolorosas separações de crianças pequenas, a imensa maioria das quais nascidas nos Estados Unidos e com cidadania norte-americana, de seus pais.
    O Estatuto dos Estrangeiros do Brasil, em seu artigo 75, ítem II, letra b, estabelece que: Não se procederá à expulsão quando o estrangeiro tiver filho brasileiro que, comprovadamente, esteja sob a sua guarda e dele dependa economicamente. Será que não teria chegado o momento do Brasil propugnar por um acordo de reciprocidade, que conceda aos brasileiros com filhos norte-americanos os mesmos direitos que os estrangeiros, inclusive norte-americanos, já gozam no Brasil?
    Os Estados Unidos, com a posse de Barack Obama, estão vivendo uma nova era, mais propícia à negociação e ao entendimento e nós, da ABE, julgamos que a ocasião seja mais do que oportuna para que o governo brasileiro dedique o melhor de seus esforços na busca de um acordo de reciprocidade, para que situações como a de Eva Tatiana não ocorram mais. Quem sabe o triste caso dessa pobre senhora não  se transforme no símbolo vivo dessa mudança, como o acontecido com Rose Parks, a negra que se recusou a ceder seu lugar para um passageiro branco em um ônibus na cidade de Montgomery, Alabama, em 1º de dezembro de 1955, episódio que representou o início da luta contra a segregação racial e que culminou, mais de meio século depois, com a eleição do primeiro Presidente afro-descendente do país? Só depende do senhor, Presidente Lula.  
    Parafraseando Martin Luther King eu, Abigail Amorim, idealizadora e atual Presidente da Aliança Brasil-Estados Unidos, posso afirmar que também tenho um sonho e que gostaria, em nome de milhares de brasileiros  radicados nos Estados Unidos, de poder contar com seu indispensável apoio, Sr. Presidente da República, para cerrar fileiras em prol desse mais do que justo e oportuno acordo de reciprocidade.
    O senhor, que também foi um migrante em busca de uma vida melhor e galgou, por seu próprio mérito e esforço, todos os degraus da carreira política até chegar à Presidência da República, irá representar o esteio indispensável para que conquistemos esse objetivo. Contando com seu imprescindível apoio ao Projeto de Reciprocidade Brasil-Estados Unidos, despeço-me, em meu nome e da Diretoria da ABE, certa de que o momento que estamos vivenciando irá se incorporar à história dos Direitos Humanos dos dois países.
    Atenciosamente
    Abigail Amorim
     
     
     
    from left to right, Abigail Amorim, President of the Alliance United Brazil-States, Dr. Durval Noronha, Director of the Noronha Lawyers and Dr. Mei-Ling Sui-Caldera, Vice-President of ABE. 
     

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    Estagiária da ABE ,  Assistente Social e Estudante de mestrado da UConn, Rachel Epstein relata sobre o fracasso do DREAM ACT na pauta de votações do Senado. 

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    Prezados amigos da Aliança Brasileira:
    Dear Friends of The Brazilian Alliance
    Leiam a matéria acima e escrevam seus comentários o mais rápido possível. É uma situação de emergência, para que possamos ajudar aos nossos amigos e conterrâneos que continuam a passar por esta humilhação e uma falta de respeito dos direitos humanos de  todo  cidadão!
     
    Please read the article above! It is an urgent matter! By doing this we will be able to help avoid that our friends and fellow citizens continue to go through this humiliation and lack of respect for their human and citizen's rights! 

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     (Fevereiro de 2009) Em Connecticutt, a Aliança Brasil Estados-Unidos (ABE) lança o “Projeto Recipocidade,” iniciativa que pede que o governo americano adote procedimento legal que já vigora para os estrangeiros com filhos nascidos no Brasil. Ou seja, legalização. Tatiana vira símbolo da causa.
  2. A presidente da ABE, Abigail Amorim, envia carta ao alto escalão do Ministério das Relações Exteriores e ao presidente Lula, na esperança que o tema faça parte do encontro entre Lula e o presidente Barack Obama. Não houve confirmação de que isso tenha acontecido.
  3. REW<< (2004) Tatiana reencontra o primeiro marido com quem deixou o Brasil. Eles reatam a relação. O marido já está legalizado e tem cidadania americana.
  4. FF>> (6 de março de 2009) Na prisão em Elizabeth, a mineira fez trabalho missionário. Durante os 30 dias de prisão ela formou grupos de reza do terço – em português, inglês, espanhol e francês. Tatiana foi deportada dos EUA dia 6 de março.
  5. Apesar de todo o sofrimento, ela não tem rancor dos EUA. Inclusive, nunca quis que os filhos a visitassem na prisão – “para eles não terem mágoa no coração.”
  6. “Os EUA são um país tranquilo, bom de se viver, que te dá oportunidades,” disse ela sobre a nação onde ela se tornou mulher, esposa e mãe.
  7. Agora, Tatiana trava uma batalha legal para retornar a Connecticut. Para o seu marido, dar cidadania à esposa é uma questão de honra.
  8. “Assim que eu me legalizar, vou fazer um trabalho com as presas. Começo aqui no Brasil. Mas nos EUA quero trabalhar junto com ao Dept. de Imigração,” concluiu ela sem qualquer mágoa.

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